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Brasil – Marco Legal dos Jogos eletrônicos é aprovado

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País é atualmente o maior consumidor da América Latina

O presidente Lula, sancionou nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Jogos.

O projeto estabelece as diretrizes legais para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Vale se atentar que o nosso país é um dos maiores consumidores de jogos eletrônicos no mundo. Porém, até o momento esses jogos são colocados no mesmo patamar de jogos de azar.

Essa falta de regulação gera problamas para a indústria de importação e criação de jogos no Brasil

A nova lei regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos. Além disso, apresenta medidas para fomentar o ambiente de negócios e ampliar o acesso a investimentos no setor.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância desse marco para a cultura, reconhecendo a força da indústria de games no país.

Ela ressaltou que o Brasil é o maior consumidor de jogos na América Latina e que o setor tem um crescimento expressivo em comparação a outras formas de entretenimento.

Além disso, enfatizou a importância de promover a diversidade na produção de jogos, considerando o perfil majoritário de mulheres consumidoras.

Por sua vez, a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, enfatizou o empenho da Pasta para viabilizar a aprovação do marco legal. Ela destacou que o trabalho do Ministério da Cultura visa apoiar diferentes formas de produção audiovisual, considerando os desafios sociais e o potencial de mercado da indústria. Gonzaga ressaltou que defender os jogos eletrônicos é fortalecer o setor audiovisual brasileiro.

O presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Rodrigo Terra, comemorou o momento como um avanço significativo para o Brasil no cenário dos jogos eletrônicos, destacando a modernização da legislação.

Ele enfatizou que os videogames representam desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, e que finalmente estão sendo reconhecidos como parte integrante da cultura. Terra destacou que os jovens brasileiros poderão sonhar empreender e trabalhar no setor de jogos com mais oportunidades.

Com a sanção do projeto de lei que regula a indústria dos videogames no Brasil e promete trazer investimentos no setor para o país.

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